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Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de condenar o juiz federal Marcelo Bretas à pena de aposentadoria compulsória. Ex-juiz da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o magistrado foi alvo no CNJ de processos administrativos que questionaram a conduta dele no comando de atos decorrentes da operação.
A aposentadoria compulsória é aplicada em casos de infrações disciplinares cometidas por juízes e, mesmo que signifique o afastamento definitivo das funções, não impede o recebimento de salários. Na opinião de Moro, no entanto, as acusações contra Bretas são “questões vagas”, e a condenação imposta pelo CNJ foi equivocada.
— Claro que nós respeitamos as decisões das instituições, mas eu tive a oportunidade de olhar esse processo e, sinceramente, o quadro probatório não é convincente. O CNJ errou, e a decisão, a meu ver, não é correta à luz das provas. No mínimo, houve uma violação da presunção de inocência. Talvez ele tenha cometido um ou outro equívoco na condução do seu trabalho, mas nada que justificasse uma sanção tão severa — afirmou o senador.
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