Encceja PPL aplica hoje as provas do Ensino Médio

O Exame Nacional de Certificação e Competência de Jovens e Adultos para Pessoas em Privação de Liberdade (ENCCEJA-PPL/2024) prossegue nesta quarta-feira (30) com a aplicação das provas do Ensino Médio. Na terça-feira (29) ocorreram as provas do Ensino Fundamental.

No Sistema Penitenciário da Paraíba estão inscritas este ano 2.097 pessoas reclusas. As provas são aplicadas nas 66 unidades prisionais do Estado e na Gerência Executiva de Ressocialização, neste caso, para pessoas egressas do Sistema Prisional.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, em entrevista no Presídio Padrão de Santa Rita, destacou o crescente número ano a ano de pessoas em privação de liberdade que se dispõem a estudar, porém, observou que ainda é bem reduzido em relação às vagas que o Estado oferece, porém, acredita que, gradativamente, mais reeducandos vão se engajar, investir em conhecimento.

Remição da pena - Além do conhecimento, da certificação do ensino fundamental e médio ao reeducando, o ENCCEJA PPL também proporciona o benefício da remição da pena. “A Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que pessoas privadas de liberdade que sejam aprovadas no ENCCEJA recebam remição de pena. A remição é calculada dividindo a base de 1.200 horas por 12, resultando em 100 dias de remição para quem obter aprovação em todos os cinco campos de conhecimento do ENCCEJA. A remição é cabível mesmo se o reeducando já estava vinculado às atividades de ensino.

A Professora Graça Carneiro, explica que no Exame Nacional de Certificação e Competência de Jovens e Adultos para Liberdade Pessoas em Privação de Liberdade, “o reeducando fazendo para o ensino fundamental, se ele não concluiu o ensino até o 9º ano, sendo aprovado em todas as disciplinas, todas as áreas de conhecimento, ele está apto a ir para o ensino médio”.

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Ascom/Seap-PB

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