Sebrae, casa de ferreiro, espeto de pau

Por Gilmar Corrêa – DF

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nasceu numa modesta sala no Rio de Janeiro como Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (Cebrae).

Foi uma iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e participaram como fundadores também a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE).

Se passaram 50 anos e hoje, é uma das marcas mais valorizadas do Brasil.

A entidade privada sem fins lucrativos, criada por lei em abril de 1990, é uma máquina que gera prestígio, parcerias e muito, muito dinheiro.

De um modesto orçamento na década de 1970, o valor  pulou para R$ 5,2 bilhões, em 2021, um aumento de 19,3% sobre o ano anterior.

Em 2024, somente com a política de crédito na parceria com o governo federal, envolveu R$ 30 bilhões. Esse dinheiro, pelo que se disse, foi para financiar o pequeno negócio.

A maior parte dos recursos do Sebrae vem de uma contribuição compulsória de 0,3% a 0,6% sobre o total da folha de salários das empresas.

Embora do ponto de vista prático o governo não coloca dinheiro direto para compor o orçamento da instituição, a relação com o Sebrae é bastante estreita.

Em 2022, por exemplo, estavam em andamento parcerias com 10 ministérios.

O mesmo tipo de relação governamental ocorre com outras entidades do ” Sistema S”.

Uma nota do Tribunal de Contas da União (TCU), explica que 141 entidades do Sistema S (Sistemas Senai, Senac, Sesi, Sesc e Senar) são importantes por promoverem, de forma suplementar, serviços de educação profissionalizante, saúde, lazer e cultura.

Em função da alta materialidade dos recursos públicos parafiscais por elas arrecadados, da ordem de R$ 17 bilhões, somente em 2015.

O Sebrae faz parte do Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), um sistema vinculado ao governo. Por isso, é o governo federal quem indica o seu presidente. Hoje, ele é presidido por um petista, o ex-deputado federal Décio Lima.

Apesar da responsabilidade com o dinheiro do trabalhador, das empresas e do governo (via contribuinte), o Portal da Transparência do órgão é precário.

Não é possível, por exemplo, ter uma visão clara sobre os patrocínios.

Não existe, por exemplo, uma ferramenta segura capaz de informar sobre os gastos milionários em publicidade. No Sebrae de São Paulo – para citar um dos braços estaduais -, os últimos dados disponibilizados são de maio de 2019.

No Sebrae Nacional, a falta de dados segue na mesma batida: nada transparente.

Em decorrência de uma auditoria, o TCU sugeriu uma série de recomendações às entidades regionais e nacionais do Sistema S relativas à divulgação de dados em seus sítios eletrônicos.

A publicidade para os grandes
Feito essas observações, entramos no tema da finalidade da abordagem desse texto.

O objetivo da entidade privada, no caso o Sebrae, é promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade dos pequenos negócios, além de fomentar o empreendedorismo.

Esse princípio não é uma política respeitada pelo Sebrae. A maior fatia do orçamento publicitário vai para os grandes veículos de comunicação.

Os jornais regionais, TVs regionais, portais regionais, radios regionais, estão fora do alcance da ditadura das agências publicitárias. Elas ditam a regra dentro do Sebrae para onde vai e como vai o dinheiro nesta área.

Em 200 portais regionais – para citar esse segmento -, há 200 milhões de acessos todo mês, caracterizados por gente que vive nas cidades e nos estados.

Para o Sebrae, infelizmente, esse público é invisível. No entanto, o Sebrae garante que seu interesse primário é o micro e pequeno empresário e os MEIs. Custava dar apoio direto a esse povo da comunicação?

O Sebrae promete uma coisa e pratica hoje. Casa de ferreiro, espeto de pau.

O apoio à imprensa regional não pode ser contabilizada com os anúncios nas plataformas e nas redes sociais, as big techs. Essas empresas transnacionais recebem uma bolada bilionária todo ano a título da distribuição dos anúncios.

Ocorre que, se uma campanha aparecer num site no chamado “leilão virtual”, por exemplo, na Paraíba, esse dinheiro só entra na contabilidade se o internauta clicar sobre a peça publicitária.

É a lógica dos anúncios do Google. O anúncio aparece no veículo, o Google recebe a bolada, mas o veículo chupa o dedo. Se recebe uma mínima de uma mínima fração, caso o internauta clicar no banner.

Essa ideia distorcida de divulgação, que não privilegia o Jornalismo de fato, contaminou todos os órgãos públicos.

O Sebrae e todos outros garantem que dão apoio ao pequeno comunicador. Balela,

É o caso do Banco da Amazônia, do Banco Nordeste, do BRDE, do Banco de Brasília, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, os bancos estaduais. A lista é imensa.

O gasto total com publicidade do governo Lula da Silva saiu de R$ 633 milhões, em 2022,  para R$ 451 milhões em 2023, segundo um levantamento publicado em abril do ano passado pelo Poder360.

Enquanto Lula da Silva aumentou os repasses de publicidade para as TVs, a internet foi preterida. Foram R$ 65 milhões para esse meio, ou 14,2% do total. Em 2022, a internet teve 17,5% dos gastos.