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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A MP foi editada no ano passado e segue agora para o Senado.
Os créditos para o Rio Grande do Sul têm reflexos sobre o endividamento do País, mas não entraram nas contas públicas para efeito do cumprimento das metas fiscais.
Durante a votação em Plenário, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que menos da metade do valor previsto na MP foi liquidado (R$ 186 milhões). "Só estamos votando a MP hoje para não perder este dinheiro", afirmou.
Segundo o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), R$ 130 milhões dos valores ainda não liquidados são referentes a investimentos que dependem de projetos a ser enviados pelos municípios e pelo estado. "Nem na hora da tragédia conseguem reconhecer que o esforço comum precisa acontecer para salvar vidas", disse.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o recurso é apenas uma "migalha" diante das necessidades do estado.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), o Congresso não trabalha o tema ambiental com toda a segurança e necessidade. "Não estamos devidamente trabalhando projetos de prevenção a desastres naturais."
A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
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